Miguel Salustino: “Falta é política de gestão mais adequada” TRIBUNA: A Secretaria de Educação argumenta que atualmente gasta quase todo o orçamento com pessoal. Como vocês vêem isso?
MIGUEL: Primeiro, o governo nem sempre divulga as informações que têm, só divulga as que interessa. Para se ter uma idéia, o orçamento da Educação para este ano começou com 800 milhões, depois de atualizado chega hoje a 913 milhões e a despesa com pessoal é 630 milhões. E nessa despesa com pessoal, estão inclusas também despesas com a UERN, o Instituto Kennedy e aposentados. O governo não informa quanto servidores estão cedidos a outros órgãos e continuam recebendo como se exercessem função na Educação. Sabemos de vários casos, mas não temos possibilidade de quantificar, porque o Governo do Estado não disponibiliza a folha de pagamento.
TRIBUNA: Então o argumento da falta de dinheiro não cabe?
MIGUEL: Não cabe. O governo fez uma previsão de escalonamento das promoções até 2011 (o Sinte quer até 2008) e, segundo a contas deles, essas promoções custariam 770 mil por mês, que daria um impacto na folha de 1,8%. Dividido em quatro parcelas a maior daria somente 0,61%, em 2010. Por isso, não se justifica esse prazo para pagamento. Também não se justifica porque o que está orçado para folha de pagamento é uma previsão de R$ 48 milhões, no entanto, o que é executado na prática é algo como R$ 42 milhões, que é a folha real. Então o governo faz uma previsão que a folha vai crescer 15,7% em 2007, cerca de 85 milhões no ano, e, ao mesmo tempo, diz que não tem margem nenhuma para negociar com a categoria.
TRIBUNA: Mas a luta salarial não vai atrapalhar outros investimentos?
MIGUEL: Acredito que não interfere. Além dos recursos próprios da Educação, o governo tem outras fontes. Por exemplo, estão anunciando um estádio de futebol que vai custar 200 milhões. Nada contra o esporte, mas se reúnem forças para buscar recursos para construir um estádio, esse mesmo governo pode reunir esforços para melhorar a infra-estrutura e investir nas escolas.
TRIBUNA: E o governo tem condições para pagar o piso nacional?
MIGUEL: Tem um projeto do governo (federal), de R$ 850, que não traria impacto para o Estado e tem outra proposta, do relator, o deputado federal Severiano Alves, que propõe R$ 900 para nível médio e R$ 1.100 para superior, a ser implementado até 2009. Porém, o mesmo substitutivo do relator coloca que os municípios e estados em que a relação seja de mais de um professor para cada 25 alunos, o Governo Federal faria a complementação. Agora, causa surpresa a secretária afirmar que não há recursos, porque do ponto de vista de dotação estamos quantitativamente na segunda colocação do Nordeste. De acordo com o Fundeb, o valor do aluno no Rio Grande do Norte é de 1.204 reais (ano), contra 1.256 de Sergipe. Todos os demais gastam menos do que isso, em um patamar de 946.
TRIBUNA: Então o que falta?
MIGUEL: Acredito que falta é política de gestão mais adequada. Acho que isso acontece principalmente pela descontinuidade da administração. São seis secretários em menos de cinco anos, seis equipes com filosofia diferentes.
TRIBUNA: Mas e a contrapartida dos investimentos: os resultados? O sindicato sabe que, tendo a estrutura, os professores também vão ter de mostrar resultados?
MIGUEL: O sindicato tem duas clarezas. Primeiro: só dinheiro não resolve o problema da Educação, se resolvesse estaríamos, pelo menos, em segundo lugar no Nordeste nas avaliações nacionais, pois somos o segundo em recursos. Temos outra clareza: a responsabilidade pela qualidade do ensino não é só do professor. É dele também, mas também da escola, da família, das perspectivas que a sociedade cria para o estudante e de como o gestor maior conduz a Educação no Estado. Não acredito que uma gestão que muda de secretário todo ano consiga motivar professores e funcionários. Não acredito que a gente vá conseguir superar esses índices vexatórios sem um Plano Estadual de Educação, sem que o sistema diga às escolas quais são as diretrizes. A escola privada tem uma diretriz, aprovar no vestibular. Qual é a nossa diretriz? O governo anunciou uma agenda prevendo 3 bilhões até 2010, mas não discutiu o principal, o plano. As metas não virão somente por decisão de investimento, que é importante, assim como o salário, mas não é suficiente. O que está acontecendo é que o estado tem recurso, mas passamos por um grave problema de gestão, que não é responsabilidade do professor, do aluno, das famílias, é responsabilidade do governo.
Entrevista realizada, em 19/08/2007, pelo Jornal Tribuna do Norte.
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