PT - SÃO TOMÉ

Piso de R$ 950 para professores é aprovado por Comissão de Finanças


A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que concede piso salarial nacional de R$ 950 para professores dos níveis fundamental e médio da rede pública nos âmbitos federal, estadual e municipal). O piso será adotado gradativamente até janeiro de 2010. O novo piso consta de substitutivo aos projetos de lei 7431/06, do Senado, e 619/07, do Poder Executivo. A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será votada em caráter terminativo. O projeto original enviado pelo governo previa um piso de R$ 850,00.
A Comissão de Educação e Cultura já havia aprovado o mesmo substitutivo. O texto prevê a remuneração mínima de R$ 950 para professores públicos do nível básico (fundamental e médio) com jornada mínima de 40 horas semanais. Dessa carga horária, pelo menos 1/3 pode ser cumprido fora da sala de aula, em atividade de planejamento.
O deputado Carlos Abicalil (PT-MT), coordenador do núcleo de Educação da Bancada do PT na Câmara, acompanhou todo o processo de votação da matéria na comissão e ressaltou os avanços que o piso trará para a educação brasileira. "Foi um avanço muito importante. O valor de R$ 950,00 foi alcançado por meio de uma extensa negociação com a área econômica do governo. A matéria foi aprovada por unanimidade na comissão e agora temos que intensificar as negociações para que a matéria passe rapidamente na CCJ", afirmou. A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), coordenadora da bancada do PT na Comissão de Educação, também acompanhou a tramitação da matéria na comissão de finanças. "Foi mais um passo importante que conseguimos dar rumo à educação brasileira de qualidade. Vamos continuar intensificando os esforços para que a matéria possa ser sancionada ainda no mês de abril, conforme prometeu o presidente Lula", disse. Fátima se referiu ao acordo que o governo fez com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), no qual se compromete em editar uma Medida Provisória (MP) para fixar o piso, caso o Congresso não consiga aprovar o projeto até abril deste ano."Tudo que não queremos é mais uma Medida Provisória. Assim que for aprovada na CCJ a matéria segue para o Senado. Já temos um compromisso assumido pelo presidente da Comissão de Educação do Senado, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), de votar imediatamente a matéria", explicou Fátima. De acordo com a petista, apesar de o projeto ter sofrido mudanças na Câmara, todas elas foram negociadas com o governo, inclusive no Senado. Os parlamentares esperam aprovar o substitutivo na CCJ ainda no mês de março, para que a mesma possa ser apreciada no Senado e enviada para sanção presidencial até o final de abril.