Depois da prisão do governador licenciado do Distrito federal, José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido), agora é o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM) que se encontra em situação delicada.
A 1ª Zona de SP da Justiça Eleitoral definiu pela cassação de seu mandato pelo suposto recebimento de doações ilegais na campanha de 2008. Trata-se de uma decisão em primeira instância, da qual os advogados do prefeito dizem que vão recorrer, suspendendo a punição até julgamento no TRE.
A decisão judicial foi anexada aos autos do processo contra Kassab na última quinta-feira (18) e deve ser publicada no "Diário Oficial" na terça-feira (23). A cassação do prefeito vale oficialmente após esse ato formal.
Trecho de nota oficial divulgada pelo prefeito Gilberto Kassab na noite de sábado (20) e publicada na página do DEM diz que "a defesa do prefeito Kassab interporá recurso que, à semelhança de casos antecedentes, deve resultar na reforma da sentença e na confirmação da vontade popular". A existência de um recurso fará com que a punição fique suspensa até julgamento em segunda instância.
O promotor eleitoral Maurício Lopes acusou o prefeito de ter recebido doações ilegais da AIB (Associação Imobiliária Brasileira), de sete construtoras e do Banco Itaú - cujas contribuições somaram mais de R$10 milhões em 2008. Lopes apontou a associação como entidade de fachada do Secovi (sindicato do setor imobiliário) para fazer doações eleitorais. A lei impede os sindicatos de realizarem tais contribuições. O Secovi afirma não ter vínculo com as doações.
Para o vereador Jamil Murad (PCdoB), o processo que questiona as contas de campanha do prefeito Kassab expõe, mais uma vez, a necessidade de se implementar medidas como o financiamento público de campanha. Para o vereador, o modelo atual deixa a porta aberta para as doações privadas, que acabam, em muitos casos, ficando fora das regulamentações, dos limites impostos pelas leis. Ele acredita ainda que o modelo vigente "facilita o abuso do poder econômico, já que os exemplos demonstram que as regras para conter os abusos são insuficientes".
Sobre o fato de ser um prefeito do DEM, partido do qual fazia parte também o governador licenciado do Distrito Federal José Roberto Arruda, Jamil disparou: "desde o início do governo Lula, os principais líderes do DEM atuaram como acusadores, como se eles fossem os éticos e seguidores da lei, e os exemplos recentes mostram que esta imagem era falsa".
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, Kassab corria o risco de ser cassado porque perícia contábil da Justiça Eleitoral apontou que 33% dos recursos arrecadados pelo prefeito no último pleito municipal tiveram origem em fontes de contribuição consideradas ilegais pelo Ministério Público.
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