Ministro defende 50% de vaga universitária à rede pública
O ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu ontem o projeto de lei que prevê a reserva de 50% das vagas das instituições federais e estaduais de ensino superior para alunos da rede pública de ensino. Para ele, as reservas precisam ser feitas para estudantes de escolas públicas, sejam brancos ou negros.
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O Projeto de Lei 73/99, de autoria da deputada Nice Lobão (DEM- MA), deve ser analisado na próxima semana pela Câmara dos Deputados. A proposição foi o tema da reunião de líderes realizada ontem na Câmara.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, saiu otimista do encontro. "Foi um debate de ótimo nível. A discussão no Parlamento está amadurecida. O momento é oportuno em virtude da expansão da vagas das universidades públicas no Brasil. Isso favorece o debate sobre reserva de vaga", disse Haddad.
De acordo com Haddad, o número de vagas em universidades federais saltará de 124 mil em 2002 para 229 mil em 2010. O ministro disse, também, que alguns esclarecimentos foram importantes para formar convicções sobre a questão da precedência das reservas de vagas para a escola pública. A questão racial, segundo relatou, é a grande dificuldade em votar projetos de cotas nas universidades.
O entendimento do governo continua sendo o mesmo. "Os brancos de escolas públicas têm os mesmos direitos dos negros de escola pública. Portanto, a reserva é para elas", disse.
A subjetividade da autodefinição de quem é ou não negro era, ainda segundo o ministro, uma preocupação dos parlamentares. Pelo projeto, os negros e índios que estudaram na rede pública de ensino terão uma cota proporcional dentro dos 50% das vagas destinadas aos alunos de escola pública. A proporcionalidade dependerá da quantidade de negros e índios que há em cada Estado.
A implementação da política de cotas deverá ser completada em um período de quatro anos, com base em um índice crescente de 25% das vagas a cada ano. O texto prevê, ainda, revisão do sistema depois de dez anos.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que as bancadas vão rediscutir o tema a partir das informações levadas pelo ministro. E confirmou a intenção de votar o projeto já no início de junho.
O coordenador nacional da Rede Educação e Cidadania para afro-descendente e carentes (Educafro), Thiago Tobias, garantiu que a destinação de 50% das vagas para as escolas públicas é consenso nos movimentos sociais.
"O núcleo duro do Brasil, os poderosos, são contrários às cotas porque sabe que elas vão dar conhecimento ao povo. O país está desperdiçando talentos. Este talento são os negros, os indígenas, os pobres. No futebol somos heterogêneos e somos os melhores. Por que não podemos ser os primeiros na Educação?"
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